Artigo: Dia do funcionário público

Destaque, Servidor

As ações que estabeleceram o Funcionalismo Público no Brasil correspondem ao Governo Getúlio Vargas. Historicamente, em 1937, foi criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil; em 1938, foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, quando o Serviço Público passou a ser mais utilizado. No entanto, somente em 28 de outubro de 1939, por meio do Decreto nº 1.713, foram apresentadas as leis que iriam reger os direitos e os deveres dos funcionários que prestavam serviços públicos. A data da publicação do referido Decreto justifica a data comemorativa.

Em 11 de dezembro de 1990 foi publicada a Lei nº 8.182, que trata do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, com a alteração de algumas disposições da antiga Lei. Contudo, os direitos e os deveres dos servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além de estarem presentes nos estatutos das entidades públicas federais, estaduais e municipais, para as quais esses servidores prestam serviços. Atualmente, novas alterações aguardam aprovação, sustentando o plano de ação do atual Governo Federal.

Sobre as vantagens obtidas por um Funcionário Público, temos alguns itens, tais como a estabilidade e a aposentadoria integral, diferenciando-o dos demais servidores vinculados ao serviço privado. Contudo, há que se levar em conta o fator “concorrência”, pois o ingresso na carreira pública não é tarefa simples. Neste contexto, é importante salientar a equidade seletiva presente nos mais variados processos, visto não haver discriminação de cor, classe social, gênero. Ao candidato, basta preencher os requisitos para a inscrição, a avaliação e a posse. Em contrapartida, os servidores públicos, quando em posse de seus cargos/funções, devem dominar suas áreas de atividade, além de ser prestativos e educados com a população da localidade onde servem, público-alvo essencial à sua existência.

Nesse contexto, nossa mais justa homenagem aos servidores públicos de todo território nacional, notadamente aos servidores do Estado de São Paulo e da RMVale. Com carinho especial, aos servidores da Universidade de Taubaté-UNITAU que, somando os seus conhecimentos técnicos e as suas experiências profissionais, atuam com presteza em seus setores, nessa nobre tarefa de servir à sociedade. Assim, neste dia tão especial – Dia do Funcionário Público – agradecemos a todos vocês a ética, a dedicação, o comprometimento e a responsabilidade com que exercem suas atividades. A União é a nossa Força. Parabéns!            

 

Prof. Dr. José Rui Camargo

Reitor da Universidade de Taubaté