Nível universitário é incorporado ao salário dos servidores

Gestão, Institucional, Servidor

O prof. Dr. Isnard Albuquerque Câmara Neto, Reitor da Universidade de Taubaté (UNITAU), expediu novas portarias a 167 servidores que exercem cargos efetivos e em comissão da Instituição. O motivo foi a incorporação do nível universitário ao salário base, uma exigência do Tribunal de Justiça, que considera inconstitucional o pagamento do valor como gratificação ou adicional.

Com isso, os servidores tiveram o padrão alterado para uma nova categoria. Essa mudança de padrão não implica em aumento nem redução salarial, uma vez que o nível universitário foi incorporado ao salário base.

Os novos padrões estão de acordo com a nova redação do Anexo II e III da Lei Complementar nº 426/2018 e pode ser acessada aqui.

ACOM/UNITAU