Artigo – Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Direito, Professor

Em 10 de dezembro de 2018 se completaram 70 anos da proclamação, pela Assembleia Geral da ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instrumento desenvolvido por uma Comissão instituída com a missão de elaborar uma Carta de Direitos, face aos horrores decorrentes do menosprezo à vida humana com que o mundo se deparou com o término da Segunda Guerra.

No entanto este documento tão esperado não viria, como se imaginou, sob a forma de um tratado, mas sim em forma de uma declaração, proclamada pelo órgão máximo da ONU, na época, com 58 países-membros.
O modelo adotado fundou-se no pensamento jusnaturalista, afastando a necessidade de adesão formal e voluntária por parte dos Estados e, na prática, a aceitação generalizada destes princípios, sem registro de votos contrários, conferiu-lhe legitimidade com base em um consenso intersubjetivo entre os povos.

A Declaração representou um primeiro passo rumo à construção de um sistema de proteção dos direitos humanos no plano global, seguida de outros instrumentos que seriam aprovados anos mais tarde, formando uma rede de garantias à pessoa humana, e possui um valor histórico singular pelo expressivo e inédito consenso sobre os valores universais que, naquele momento, convergiram para a sua aprovação.

É uma data que merece a nossa reflexão, especialmente face aos novos desafios do século XXI, como crises de refugiados, terrorismo, xenofobia, racismo, etc., circunstâncias que ofuscam a necessária e indispensável tolerância que deve nortear as relações sociais em um mundo globalizado.

 

Prof. Me. Adriano J.J. de Oliveira é docente da Universidade de Taubaté e ministra as disciplinas de Direito Internacional e Direitos Humanos